No que se refere aos dividendos obrigatórios, pode-se afirmar que os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório a parcela dos lucros estabelecida:
As regras contábeis e societárias vigentes, preceituam que as obrigações, os encargos e os riscos classificados no Passivo Não- Circulante serão ajustados:
De acordo com as normas vigentes de auditoria, emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, os riscos de distorção relevante podem existir nos seguintes níveis: