Questões de Concurso Para analista legislativo

Considere as pesquisas voltadas para a produção de culturas transgênicas.
Avalie se podemos considerar como possíveis objetivos da concepção de culturas transgênicas:

I. aumentar a resistência das plantas a pragas e doenças.
II. desenvolver variedades que se adaptem a diferentes condições climáticas.
III. melhorar a qualidade nutricional dos alimentos.
IV. reduzir a necessidade de uso de agrotóxicos.

Estão corretos os itens 

O defeso é um período de paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, motivado pela reprodução e/ou recrutamento, bem como por fenômenos naturais ou acidentes. Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a sustentabilidade das espécies e a manutenção do ecossistema.

No Brasil, esse período é definido por meio de 

A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País (Art. 2º da Lei nº 9.456/1997, Lei dos Cultivares).

Sobre a Lei dos Cultivares avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Ao introduzir inovações morfológicas bioquímicas e moleculares que permitam a diferenciação de um cultivar novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) A cultivar homogênea é a que, utilizada em plantio, em escala comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos descritores que a identifiquem, segundo critérios estabelecidos pelo órgão competente
( ) Um cultivar estável é a que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta. 

A Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso comum do povo encontrado em condições in situ, inclusive as espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido em condições ex situ, desde que encontrado em condições in situ no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.
Em referência à esta lei assinale a proposição correta.