Questões de Concurso Para analista legislativo
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I. A soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais.
II. A garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação.
III. A prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade.
IV. A resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.
Estão corretos os princípios
Em relação ao assunto, assinale a afirmativa que expressa corretamente o regramento jurídico do tema no Brasil.
Com base nesse cenário, um candidato que, há alguns anos, participou do mesmo processo seletivo, solicitou que seu currículo fosse retirado da página eletrônica da entidade. Levando em conta esse cenário e a solicitação pretendida, assinale a afirmativa incorreta.
Para cumprir essa competência geral de fiscalização, a agência reguladora trata dados pessoais, como, por exemplo, aqueles provenientes de reclamações de usuários do serviço.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa incorreta.