Questões de Concurso Para bibliotecário

recondução.

aproveitamento.

reversão.

reintegração.

remoção.

Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.

São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.

Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.

Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.

indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.

exercer advocacia.

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

exercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.

exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.

do Conselho Superior do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

dos integrantes da Instituição, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros da Assembleia Legislativa Estadual.

do Governador do Estado, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

da Assembleia Legislativa Estadual, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.