Questões de Concurso Para tecnologia da informação
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ALTER TABLE dbo.Ordens ADD CONSTRAINT
DFT_Ordens_ordemts DEFAULT(SYSDATETIME()) FOR
ordemts;
O código precedente modifica a tabela Ordens (composta por ordens de venda e ordemts – data/hora do pedido), em um banco de dados MS-SQL Server.
Após essa modificação, sempre que for inserida uma nova ordem de venda,
João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:
I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;
II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.
Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que