[Questão inédita] O mandado de injunção pode ser utilizado
sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e liberdades constitucionais e
das prerrogativas inerentes à nacionalidade,
à soberania e à cidadania. Acerca deste
remédio constitucional, podemos afirmar
que:
[Questão inédita] Ricardo nasceu na Irlanda, filho de
brasileiro, que estava no país a serviço da
empresa na qual trabalha. Após completar a
maioridade, mudou-se para o Brasil para
viver e trabalhar, tendo se casado com
Daniela, brasileira naturalizada. Com base
nas informações hipotéticas narradas, é
correto afirmar que: