Questões de Concurso Para nível médio
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Considerado o texto acima, a contemporaneidade brasileira e o conjunto de direitos contidos no Título dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, constata-se que
Essa conduta
Qual medida judicial é constitucionalmente assegurada para proteger o direito líquido e certo da empresa ao não recolhimento?
Nessa situação, tendo em vista a responsabilidade civil da empresa,
Como fica a situação funcional do servidor?