Questões de Concurso
Para analista administrativo - área 2
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A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do Decreto-lei n.º 200/1967, o que marca o fim da hegemonia do modelo patrimonialista.
O paradigma pós-burocrático, ao romper radicalmente com o modelo racional-legal, procurou orientar o aparelho do Estado para o cidadão-cliente, fundamentando a gestão no controle dos resultados.
No contexto da administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado.
A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos.
O balanço patrimonial subdivide-se em ativo e passivo, financeiro e permanente, e variações patrimoniais ativas e passivas.
O relatório de gestão fiscal, a ser apresentado trimestralmente, deve ser assinado pelos chefes dos três poderes da União.
O ente público está obrigado a calcular e contabilizar a depreciação dos bens tangíveis, podendo aplicar, para tal, os métodos das somas dos dígitos ou das unidades produzidas.
O princípio do conservadorismo obriga que as estimativas de valores que afetam o patrimônio reflitam os menores montantes possíveis para os ativos e os maiores para os passivos.
Dado o princípio da competência, que se aplica plenamente ao setor público, as receitas e despesas públicas devem ser contabilmente registradas independentemente de seu pagamento ou recebimento.
O empenho é etapa obrigatória da realização de despesas públicas.
Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação.
A execução orçamentária e financeira das entidades contempladas com recursos no orçamento fiscal e no da seguridade social devem ser registradas na modalidade “total” no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
A liquidação de despesa corrente enseja registro nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação, envolvendo ao menos uma conta do passivo financeiro.
O plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas.
Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.
A aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam variações patrimoniais qualitativas.
Despesa monetária corrente com aquisição de material de consumo para estoque gera uma variação patrimonial passiva.
Além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.
Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.