Questões de Concurso Para analista judiciário - ciências sociais

Em relação aos conceitos de bases socioantropológicas que se relacionam com a esfera jurídica, julgue o item a seguir. 

Conforme a concepção da teoria crítica, o direito deve servir como instrumento de emancipação social, mediante uma reação teórica e política questionadora dos padrões até então consolidados na ordem jurídica.

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais. 

A noção de figuração ou configuração foi elaborada por Norbert Elias para circunscrever metodologicamente uma rede de sociabilidade e interdependências que funciona como ferramenta para analisar a dinâmica da distribuição desigual de prestígio e poder. 

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais. 

Para estabelecer a correlação entre determinantes sociais, Weber utiliza a noção de afinidades eletivas, transposta da química inorgânica, a fim de relacionar elementos sociais tidos, a princípio, como não correlacionados, mas que, estando juntos em um mesmo contexto social, permitiram o desenvolvimento do capitalismo moderno.

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais. 

Segundo Marx, apesar de o sistema jurídico absorver demandas e pressões das diferentes classes sociais, as relações jurídicas devem ser compreendidas a partir de seu funcionamento específico, isto é, compreendidas por si mesmas.

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais.

Norbert Elias utilizou, entre outros tipos de documentos, cartas, diários, manuais de bons costumes e obras de arte como fontes de pesquisa, aspecto metodológico de sua obra que a torna fundamental para a sociologia contemporânea, mesmo que boa parte de seus objetos de pesquisa sejam históricos.  

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais. 

Em A ética protestante e o “espírito” do capitalismo, Weber opõe-se a Marx ao defender que condicionantes simbólicas, e não apenas materiais, foram determinantes para a organização econômica do capitalismo moderno. 

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais. 

Diferentemente de Marx e Durkheim, Weber partia do individualismo metodológico e, portanto, suas análises sociológicas assumiram um viés liberal.

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais. 

A analogia estabelecida por Durkheim entre as formas de classificação e as formas de organização social o leva a concluir que os conceitos não têm significado por si sós, mas o adquirem a partir de um contexto social e histórico.  

Julgue o item a seguir, relativo às diferentes abordagens metodológicas e teorias das ciências sociais. 

O método comparativo, que, nas teorias de Durkheim, é observado na comparação entre sociedades primitivas e avançadas, tem perdido espaço nas ciências sociais contemporâneas, pois está historicamente atrelado às teorias evolucionistas do século XIX.

Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir, referente às normas institucionais do CNJ. 
Tanto os servidores quanto os colaboradores do Poder Judiciário estão incluídos entre os responsáveis pela execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019, n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023, todas do CNJ, julgue o item a seguir, referente às normas institucionais do CNJ.
Os membros do conselho consultivo que integra a estrutura do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) fazem jus ao recebimento de gratificação específica pela participação no citado conselho.  

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o próximo item.

Tem eficácia plena a norma constitucional que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança os direitos básicos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. 

    O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
A alegação apresentada pelo servidor está equivocada, pois a Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de quaisquer cargos e empregos públicos de nível médio.

    O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
O referido servidor compõe quadro funcional do Poder Judiciário, porquanto, conforme expressa previsão constitucional, os tribunais eleitorais são órgãos do Poder Judiciário.

    O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte. 
É correto afirmar que, na situação apresentada, a suspensão do pagamento da remuneração do servidor foi determinada pelo CNJ, pois a este órgão compete controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e servidores. 

    O pagamento da remuneração de determinado servidor ocupante de cargo público de nível médio de tribunal regional eleitoral foi suspenso sob a justificativa de ele acumular o cargo público com um emprego público de nível médio em autarquia. O servidor contestou a medida, alegando que, além de haver compatibilidade de horários para o exercício de ambos, a Constituição Federal de 1988 não proíbe a acumulação de cargo e emprego públicos em diferentes instituições.
A partir da situação hipotética anterior, julgue o item seguinte.
A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas físicas e jurídicas privadas que estabeleçam relação jurídica especial com ela.

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados. 

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de admissão de servidores efetivos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).