Questões de Concurso Para analista ambiental

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.

Para a obtenção de certificação da Fundação Cultural Palmares, de acordo com disposição do Decreto n.º 4.887/2003, é exigido que os remanescentes das comunidades quilombolas se autodefinam como tal.

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.

A empresa exploradora do potencial de energia hidráulica deverá participar no desenvolvimento de programas de educação ambiental para populações que habitam a região.

Foi concedido a uma empresa privada o direito de explorar energia hidráulica em determinada área no estado do Pará. A empresa apresentou o devido estudo de impacto ambiental para obter a licença prévia do empreendimento. A área de utilização, discriminada no projeto, inclui propriedades privadas, terras indígenas devidamente demarcadas e áreas habitadas por remanescentes de comunidades quilombolas que já obtiveram a certificação de seus direitos emitida pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não obtiveram resposta quanto ao pedido de titularidade coletiva da terra feito ao INCRA.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir a respeito dos direitos envolvidos e das normas aplicáveis a essa situação.

De acordo com a Lei n.º 12.188/2010, os povos indígenas não são beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).

As glebas inicialmente federalizadas na década de 70 do século passado foram destinadas a ações discriminatórias ou mesmo à arrecadação sumária no final da década seguinte. Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Glebas arrecadadas sumariamente correspondem às áreas arrecadadas pelo poder público, após levantamento cartorial, com comprovação de domínio privado, discriminadas pelo INCRA.

As glebas inicialmente federalizadas na década de 70 do século passado foram destinadas a ações discriminatórias ou mesmo à arrecadação sumária no final da década seguinte. Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Glebas discriminadas são áreas que passaram por ação discriminatória resultantes em áreas livres, remanescentes de ocupação particular, ainda aguardando matrícula, em nome da União.

Com relação à agropecuária, à indústria e ao comércio na região do rio Tapajós a partir da segunda metade do século XIX, julgue os próximos itens.

Nessa época, o ciclo da borracha na região era pouco expressivo; toda atenção estava voltada para a exploração do ouro.

Com relação à agropecuária, à indústria e ao comércio na região do rio Tapajós a partir da segunda metade do século XIX, julgue os próximos itens.

Quando comparada a outras partes do Brasil, é correto afirmar que a agropecuária nunca teve expressividade na região do rio Tapajós.

Com relação à agropecuária, à indústria e ao comércio na região do rio Tapajós a partir da segunda metade do século XIX, julgue os próximos itens.

A maioria dos trabalhadores que veio para suprir a mão de obra na região, nessa época, era do estado do Ceará.

Sem falar dos primeiros aldeamentos religiosos, a bacia do Tapajós foi ocupada pelo homem branco a partir do final do século XVIII. Essa presença foi gradualmente efetivada nas sucessivas viagens com o objetivo de reconhecer o território e abrir caminho para a colonização, que se completou na segunda metade do século XX. Com relação a esse assunto e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

O rio Tapajós ganhou importância maior quando as minas de Santa Isabel, no rio Arinos, foram exploradas pelos povoadores de Cuiabá; foi a partir daí que as tentativas de exploração desse rio se intensificaram. Até essa época, só o baixo curso do Tapajós era ocupado, nas proximidades da cidade de Santarém.

Sem falar dos primeiros aldeamentos religiosos, a bacia do Tapajós foi ocupada pelo homem branco a partir do final do século XVIII. Essa presença foi gradualmente efetivada nas sucessivas viagens com o objetivo de reconhecer o território e abrir caminho para a colonização, que se completou na segunda metade do século XX. Com relação a esse assunto e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Trata-se de uma região que possuía alta densidade demográfica e perigos decorrentes do grande número de cachoeiras e corredeiras no Tapajós, o que postergou sua ocupação para o século XVIII, quando foi explorada pelos comerciantes neobrasileiros.

O levantamento do potencial energético na região amazônica data no mínimo da década de 80 do século passado, quando as áreas de exploração na região sudeste se esgotaram. Mais especificamente na região do Rio Tapajós, todo um complexo de hidrelétricas está programado para ser construído: o governo federal anunciou que, até o final de 2014, sairá a licença de operação e instalação da usina de São Luiz do Tapajós, próxima à cidade de Itaituba e com potencial energético comparável à Usina de Belo Monte.

Internet: < www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.

Alvo de críticas de ambientalistas e indigenistas, a usina de São Luiz do Tapajós reduzirá grande parte da biodiversidade da área com a alteração da rota migratória de peixes ornamentais e impedindo novas demarcações de terras indígenas na área

O levantamento do potencial energético na região amazônica data no mínimo da década de 80 do século passado, quando as áreas de exploração na região sudeste se esgotaram. Mais especificamente na região do Rio Tapajós, todo um complexo de hidrelétricas está programado para ser construído: o governo federal anunciou que, até o final de 2014, sairá a licença de operação e instalação da usina de São Luiz do Tapajós, próxima à cidade de Itaituba e com potencial energético comparável à Usina de Belo Monte.

Internet: < www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.

A usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós foi concebida para atuar como usina-plataforma e a energia produzida por ela será exclusivamente destinada às populações da região Norte

O levantamento do potencial energético na região amazônica data no mínimo da década de 80 do século passado, quando as áreas de exploração na região sudeste se esgotaram. Mais especificamente na região do Rio Tapajós, todo um complexo de hidrelétricas está programado para ser construído: o governo federal anunciou que, até o final de 2014, sairá a licença de operação e instalação da usina de São Luiz do Tapajós, próxima à cidade de Itaituba e com potencial energético comparável à Usina de Belo Monte.

Internet: < www.valor.com.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência, julgue os itens de 101 a 103 acerca de aspectos a ele relacionados.

Apesar de os impactos geofísicos, biológicos e ambientais provocados por uma usina hidrelétrica começarem no início do empreendimento, os socioeconômicos e demográficos, nas comunidades indígenas, começam a ser percebidos logo que se iniciam os estudos e as sondagens da viabilidade do empreendimento na região.

A respeito de solos e da hidrologia da bacia amazônica, julgue os itens a seguir.

A capacidade do solo de armazenar e liberar gradativamente elementos químicos provém do conjunto de cargas elétricas que possui. Dessa forma, o solo é capaz de manter um equilíbrio dinâmico entre a proporção de elementos retida na fase sólida e a proporção prontamente disponível em solução.

A respeito de solos e da hidrologia da bacia amazônica, julgue os itens a seguir.

Solo é um corpo natural com fases sólida, líquida e gasosa que ocupa espaço na superfície terrestre e que se distingue do material de origem por horizontes e camadas formados a partir da adição, da perda, da transferência e da transformação de matéria e energia, ou que seja capaz de suportar o desenvolvimento de sistemas radiculares.

A respeito de solos e da hidrologia da bacia amazônica, julgue os itens a seguir.

Embora se localize, em sua totalidade, no território brasileiro, a bacia hidrográfica do Amazonas, a mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, é considerada uma bacia hidrográfica internacional, formada por um eixo fluvial de primeira ordem, o rio Amazonas e as bacias hidrográficas individuais que afluem para esse rio principal.

Acerca da questão fundiária na Amazônia e de povos e comunidades tradicionais, julgue os itens seguintes.

A política nacional de desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, promove o reconhecimento dos direitos específicos para os povos indígenas e quilombolas, não compreendendo, contudo, os agroextrativistas, os seringueiros, as quebradeiras de coco-babaçu, os pescadores artesanais e as caiçaras.

Acerca da questão fundiária na Amazônia e de povos e comunidades tradicionais, julgue os itens seguintes.

Considerando-se o critério de sustentabilidade ecológica e a pressão de uso que um grupo social impõe ao meio ambiente por meio de uma combinação de fatores de ordem territorial e geográfica, econômica e cultural, é correto afirmar que apenas os povos indígenas relativamente isolados apresentam, atualmente, uma ocupação de baixo impacto ambiental na Amazônia brasileira.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.