Questões de Concurso Para consultor legislativo

Leia o fragmento textual a seguir, retirado de um livro teórico sobre argumentação.

Do ponto de vista político, não é inútil destacar que a argumentação se desenvolveu nos países que garantem e valorizam a autonomia do indivíduo. Mas, apesar de o nascimento e o desenvolvimento da argumentação fazerem supor o respeito à liberdade das pessoas, essa atividade procura de fato negar essa liberdade já que sua finalidade é impor concepções de um emissor a um destinatário”.

Esse pensamento sobre a argumentação mostra

Sobre o tema “Televisão: positiva ou negativa?” foram feitas as cinco afirmativas a seguir. O aspecto argumentativo que está inadequadamente destacado em uma delas, é:

SC apresentou recurso extraordinário em determinado processo, que veio a ser admitido no juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem da decisão atacada. Após algum tempo, o pleno do Supremo Tribunal Federal julgou o recurso e decidiu emitir súmula vinculante sobre o tema apresentado. De acordo com a Constituição Federal, a súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários, ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão:

FF é empresário e pretende desenvolver atividade na área ambiental, notadamente na área de florestas, pois suas atividades já envolvem o desenvolvimento de fazendas com exploração agropecuária. Nos termos da Lei nº 11.284/06, a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominada:

Den é brasileira e reside fora do Brasil, mas contrata advogado para propor ação em face de Bem. A autora não possui bens imóveis no Brasil. De acordo com o Código de Processo Civil, haverá necessidade, para garantir eventual pagamento de honorários e de custas, da realização de: