Questões de Concurso Para consultor legislativo

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) tem por finalidade organizar a gestão pública da cultura em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, para o desenvolvimento de políticas públicas pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. Para que um ente federado (estado, distrito federal ou município) faça parte do SNC, precisa realizar uma série de etapas de integração.
A respeito do processo de integração ao SNC, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.

A arte kusiwa (pintura corporal e arte gráfica dos índios wajãpi do Amapá) foi o primeiro bem de natureza imaterial registrado pelo Iphan, em 2002.
A linguagem gráfica dos índios wajãpi foi considerada um bem cultural de natureza imaterial por

O incêndio de setembro de 2018 no Museu Nacional do Rio de Janeiro destruiu quase a totalidade de um acervo histórico e científico construído ao longo de duzentos anos, abrangendo cerca de 20 milhões de itens catalogados. Para o antropólogo Antonio Carlos de Souza Lima, “trata-se de um patrimônio irrecuperável. O que nós podemos fazer é construir um patrimônio com o Brasil do século XXI e com o mundo do século XXI”.
Com base na fala do antropólogo, analise as afirmativas a seguir sobre o tema do patrimônio cultural e de sua preservação
I. A perda causada pelo incêndio foi material e imaterial, uma vez que a instituição servia não apenas como repositório de registros tangíveis da história e da memória do país, mas como fonte e matriz de educação, ciência e pesquisa.
II. A sua reconstrução deve considerar o próprio Museu como um artefato, historicizando a formação das coleções e os sentidos atribuídos ao seu acervo, como base para formular uma proposta de museu nacional para atualidade.
III. O dano sociocultural foi significativo, uma vez que o Museu Nacional desenvolvia programas de popularização da ciência e democratização dos bens culturais voltados, sobretudo, para a população da zona norte do Rio de Janeiro.
Está correto o que se afirma em

O patrimônio arqueológico do Brasil está sob tutela legal desde 1937, tendo recebido proteção específica em 1961 (Lei 3.924) e tendo sido incluído no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro pela Constituição de 1988.
Por seu valor excepcional, uma parcela dos bens arqueológicos tombados é também reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. São exemplos desses bens

Leia os trechos dos marcos legais sobre o patrimônio selecionados:
I - Decreto-Lei 25/1937: Art.1º Constitui o patrimônio artístico e histórico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. § 1º Os bens a que se refere o presente artigo só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.
II - Constituição de 1988: Art. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver (...).
Analisando os dois textos, é correto afirmar que

Bibliotecas, arquivos, museus e centros de informação são, todos, órgãos de documentação, mas possuem diferenças quanto ao tipo de documento que armazenam e ao seu tratamento. A respeito dessas especificidades, relacione os órgãos de documentação listados a seguir com suas respectivas atribuições.
1. Arquivo 2. Biblioteca
( ) Acumulação ordenada da informação, preservada para fins funcionais, legais e administrativos, constituindo um recurso fundamental na geração de conhecimento ou para o processo de tomada de decisões.
( ) Coleção artificial de material para estudo e consulta com finalidades educacionais, técnicas e científicas, cujo acervo origina-se de atividade cultural, científica, artístico-literária, de pesquisa ou de divulgação.
( ) Armazenamento orgânico da informação, registrada a partir de sua inserção em contexto administrativo, relativa a uma entidade coletiva, pessoa ou família, e passível de organização, tratamento, preservação, contextualização e comunicação.
Assinale a opção que indica a sequência correta, na ordem apresentada.

O Plano de Salvaguarda é um instrumento de apoio e fomento de fatos culturais aos quais são atribuídos sentidos e valores que constituem referências de identidade para os grupos sociais envolvidos. Esses fatos culturais, pela sua importância, são registrados como patrimônio cultural do Brasil, conforme o estabelecido no Decreto 3.551/2000.
As afirmativas a seguir descrevem corretamente alguns requisitos básicos observados na implementação de um plano de salvaguarda, à exceção de uma. Assinale-a.

Nos anos 1950, a participação de Claude Lévi-Strauss no debate da Unesco sobre raça e ciência contribuiu para a popularização do conceito antropológico de cultura e para a afirmação do conceito de diversidade cultural. Em Raça e História (1952), LéviStrauss afirmou:
“É fato que, há um século e meio, a civilização ocidental tende, seja na totalidade, seja por alguns de seus elementos-chave como a industrialização, a se espalhar pelo mundo; o que tem produzido dois processos contraditórios, um dos quais tende a instaurar a unificação, enquanto o outro visa manter ou restabelecer a diversificação. A necessidade de preservar a diversidade das culturas em um mundo ameaçado pela monotonia e pela uniformidade não escapou decerto às instituições internacionais”.
Adaptado de LÉVI-STRAUSS, C. “Raça e História” in AaVv. Raça e Ciência. São Paulo: Perspectiva, 1970, p 252 e 269.
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que descreve corretamente a contribuição de LéviStrauss para a articulação entre o conceito de cultura e o campo do patrimônio.

“Desde os anos 1990, as tradições expressivas do Congado mineiro tornaram-se objeto de políticas culturais, sendo analisadas com as categorias de cultura popular de matriz africana e de patrimônio cultural de natureza imaterial. Independente do recorte interpretativo, as tradições do Congado atualizam uma carga de memórias traumáticas relacionadas à experiência da escravidão africana. A abordagem dessas memórias, pelos estudos sobre folclore e cultura popular, impõe uma série de desafios aos agentes responsáveis por sua patrimonialização, uma vez que implica reconhecer as relações de alteridade que os recriadores do Congado (congadeiros) estabelecem com seus ancestrais e divindades, e, portanto, com o sofrimento do tempo do cativeiro”.
Adaptado de BOEING, R.; ABREU, R. “Memória e música nas tradições expressivas do Congado mineiro”, in Portuguese Literary & Cultural Studies, 2021.
Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre a relação de alteridade estabelecida pelos congadeiros com o passado colonial.
I. Na ação cultural dos congadeiros, a alteridade afrodescendente é positivada e torna-se oportunidade de manifestação de memórias e experiências da riqueza da própria herança cultural e da força de sua resistência sociopolítica.
II. As tradições expressivas do Congado reinterpretam o catolicismo com base em um sistema de crenças e cosmovisão próprios das culturas da África Centro-Ocidental, presentes nas estruturas rituais e elementos simbólicos.
III. Nos cantos, ritmos e danças que louvam Nossa Senhora do Rosário e demais entidades, os congadeiros afirmam a sua interpretação do mundo e do passado colonial brasileiro, reelaborando simbolicamente a escravidão, o racismo e as desigualdades sofridas.
Está correto o que se afirma em

Sobre a emergência do gesto patrimonial no Ocidente, considere o trecho a seguir.
“Com a nova configuração cultural aberta pela Revolução Francesa, o discurso patrimonial se confundiu com a luta contra o vandalismo e se tornou um compromisso para a manutenção do status quo. Na operação de apagamento da cultura do Antigo Regime, mediante a eliminação de seus objetos de memória e civilidades, configuram-se novas relações com a coletividade, ao longo do século XIX, marcadas pelo predomínio do vínculo da nação com a conservação. A maioria dos objetos ‘que contam’, e cuja beleza pertence a todos torna-se a encarnação do ‘espírito’ de uma coletividade particular. Ao longo do século XX, a noção de conservação engaja claramente uma representação da historicidade: o princípio de precaução contém uma conservação dita ‘preventiva’ definida de forma estrita, enquanto as reflexões administrativas não cessam de afirmar que o patrimônio é ‘um presente do passado’.”
Adaptado de POULOT, D. “A razão patrimonial na Europa, do século XVIII ao XXI”, in Revista do Patrimônio, IPHAN, 34, 2012, p. 31-32.
As afirmativas a seguir descrevem corretamente os sentidos atribuídos ao gesto patrimonial na tradição ocidental, a partir das considerações de Dominique Poulot, à exceção de uma. Assinale-a. 

“É uma metodologia de pesquisa desenvolvida pelo Iphan para produzir conhecimento sobre novos bens culturais e sobre os domínios da vida social aos quais são atribuídos sentidos e valores e que, portanto, constituem marcos e referências de identidade para determinado grupo social. Contempla, além das categorias estabelecidas no Registro, edificações associadas a certos usos, a significações históricas e a imagens urbanas, independentemente de sua qualidade arquitetônica ou artística. O campo de análise é territorial, por áreas que podem ser reconhecidas em diferentes escalas, ou seja, podem corresponder a uma vila, a um bairro, a uma zona ou mancha urbana, a uma região geográfica culturalmente diferenciada ou a um conjunto de segmentos territoriais”.
Adaptado de http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/685/
O trecho descreve um instrumento da política de preservação do patrimônio imaterial brasileiro conhecido como

Em 1989, a Unesco lançou o documento intitulado “Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular”, considerado o embrião da noção de patrimônio imaterial, e gerou um debate global a respeito da patrimonialização das diferenças. Naquele contexto, o intelectual malinês Amadou Hampâté Bâ reivindicava a urgência de medidas de proteção para as culturas de tradição oral, afirmando que: “na África, cada ancião que morre é uma biblioteca que se queima”.
A Recomendação de 1989 constituiu o embrião da noção de patrimônio imaterial, pois enfatizou

Acerca da organização do Sistema Nacional do Desporto, notadamente da modalidade futebol, e considerando a legislação que destina recursos financeiros para o desporto, assinale a afirmativa correta.

Observadas as normas desportivas nacionais e internacionais, bem como o Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, assinale a afirmativa correta.

Sobre a organização desportiva antidopagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Membros que já atuam em outros Tribunais de Justiça Desportiva, e cujo mandato esteja em curso, não poderão integrar a Justiça Desportiva Antidopagem.
( ) Inexiste restrição de atuação para o membro da Justiça Desportiva Antidopagem, após o término do respectivo mandato, para nela atuar como advogado de alguma parte.
( ) As questões de doping envolvem não apenas a responsabilidade dos atletas, mas também do pessoal de apoio ao atleta.
As afirmativas são, respectivamente,

Considerando o sistema antidopagem mundial e brasileiro e as respectivas normas a esse respeito, bem como as questões que competem à Justiça Desportiva e à Justiça Desportiva Antidopagem, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Sistema Brasileiro do Desporto, natureza e finalidades do desporto e sua previsão constitucional, assinale a afirmativa correta.

Considerando o princípio da autonomia das entidades de organização e prática desportiva, bem como o sistema de organização do desporto nacional, e ainda as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.

Acerca da destinação de recursos para o esporte oriundos de concursos de prognósticos, nas suas várias modalidades, é correto afirmar que

No que concerne à prevenção e repressão de violência em competições esportivas e proteção ao torcedor, é correto afirmar que