Questões de Concurso Para serviço social
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Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o
período de prova é considerado egresso.
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Considere que determinado agente federal de execução penal
atue em um presídio federal com altos índices de doenças
virais. Nessa situação, o referido agente é obrigado a
submeter-se periodicamente a testes para detecção de HIV e
das hepatites A e B, os quais devem ser custeados pelo poder
público.
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
É assegurado aos usuários de drogas que estejam cumprindo
pena privativa de liberdade o acesso confidencial a
equipamentos e insumos esterilizados, assim como
informações acerca dos programas disponíveis para
tratamento da dependência.
Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente.
Independentemente da ocasião da visita íntima, em todas as
unidades prisionais devem ser distribuídos kits de higiene
com preservativos, lubrificantes à base de água e orientações
acerca do uso correto desses itens, na quantidade demandada
pelos presos.
É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
a viabilização de transferência ao país de origem à presa não
residente no país e que tenha filho(s), caso haja tratado ou
acordo internacional, independentemente de prévia
requisição da presa.