Questões de Concurso Para agente de orientação e fiscalização

A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administração Pública e aos servidores públicos em seu texto. Considerando essa informação, julgue o item.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 

Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão ser brasileiros naturalizados, desde que requeira a naturalização.

Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui eventuais indenizações a que este esteja obrigado, quando incorrer em culpa.

Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O seguro‑desemprego será concedido aos trabalhadores rurais, em caso de desemprego involuntário. 

À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.