A Constituição Federal de 1988 indica que o Plano Plurianual (PPA) deve ser elaborado como um instrumento regionalizado. Esta indicação tem como motivação o fato de
No começo do século XX, uma obra intitulada As Funções do Executivo introduz um novo conceito de autoridade nas organizações. A obra sugere que a autoridade passe a ser considerada como função da anuência do grupo, e não mais como função do cargo, como pregado pelas teorias existentes até então. Uma decorrência dessa mudança é que
Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que
Para manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual o órgão do Ministério Público é parte, considera-se intimação pessoal a realizada