Questões de Concurso Para analista técnico administrativo - ciência jurídicas

As condutas de todos que participam de um processo devem estar pautadas na lealdade e orientadas pela premissa inafastável da boa-fé. O desrespeito a essas orientações, quando advindo das partes, dos advogados ou do magistrado acarreta uma série de consequências processuais e até mesmo pessoais para o transgressor.

Acerca da atuação do magistrado em um processo, assinale a afirmativa correta.

No sistema processual pátrio é possível que um processo cognitivo chegue ao fim com ou sem a resolução do seu mérito. Por essa razão, afirma-se que nos processos de conhecimento pode haver a prolação de duas diferentes espécies de sentença: definitiva ou terminativa. A extinção do processo de conhecimento de uma ou de outra forma trazem, sob o prisma processual, consequências bastante distintas, razão pela qual é imprescindível identificar-se as situações que levam a cada um dos desfechos apontados.

Assinale a alternativa que caracteriza uma hipótese de extinção do processo de conhecimento sem resolução do mérito.

A ação civil pública, regulamentada pelo sistema jurídico pátrio, constitui, modernamente, instrumento fundamental de promoção da tutela coletiva de direitos. Entretanto, em se tratando de instrumento de proteção de direitos transindividuais, há peculiaridades no funcionamento desse mecanismo que precisam ser observados e que diferenciam a referida ação, sobremaneira, das ações civis individuais.

Acerca do julgamento do pedido formulado em ações civis públicas, assinale a afirmativa correta.