No caso de transferência de domicílio ou residência no
mesmo Município, o proprietário do veículo comunicará o
novo endereço ao órgão executivo de trânsito num prazo
máximo de
A sinalização que tem por finalidade informar aos usuários
das condições, proibições, obrigações ou restrições no
uso das vias e cujas mensagens são imperativas e o seu
desrespeito constitui infração é a sinalização de