Questões de Concurso Para especialista em regulação atividade cinematográfica e audiovisual - área 3

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Q427755
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427755 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, com relação aos atos administrativos.

Considere que a administração pública, ao constatar a ocorrência de vício insanável, tenha anulado determinado ato administrativo. Nessa situação, o ato anulatório não poderá ser posteriormente anulado pela própria administração.
Alternativas
Q427754
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427754 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os itens a seguir.

Na descentralização, o Estado reparte suas competências administrativas entre órgãos públicos com a finalidade de obter maior eficiência no exercício de suas tarefas.
Alternativas
Q427753
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427753 Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das empresas públicas, as sociedades de economia mista adquirem sua personalidade com o registro dos atos constitutivos em cartório.
Alternativas
Q427752
Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial , Bens tutelados ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427752 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se obras intelectuais protegidas a conferência e o sermão.
Alternativas
Q427751
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427751 Legislação Federal
Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue os itens subsequentes.

Os criadores dos desenhos animados utilizados na composição de obra audiovisual são considerados coautores.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: E
19: C
20: C
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