Questões de Concurso
Para técnico - segurança institucional
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Os membros de determinada comissão de licitação do Banco Central do Brasil respondem solidariamente por todos os atos praticados por essa comissão, salvo a se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tenha sido tomada alguma decisão.
Durante o acompanhamento e fiscalização de serviço terceirizado contratado pelo Banco Central do Brasil, o funcionário público responsável pelo contrato deve exercer, sempre que necessário, o poder de mando direto sobre os empregados da contratada, independentemente de previsão contratual.
As empresas que pretendem se habilitar para prestação de serviços de segurança pessoal privada e de escolta armada têm de comprovar o exercício de atividades de vigilância ou transporte de valores há pelo menos um ano, além de cumprir outros requisitos exigidos em lei.
Os serviços continuados de vigilância, segurança e transporte, que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão, podem ser terceirizados pela administração pública federal.
Para a execução de serviços de transporte de numerário no valor de sete a vinte mil unidades fiscais de referência, poderá ser utilizado um veículo comum com dois vigilantes.
O plano de segurança de um estabelecimento financeiro deve conter os recursos disponíveis para a prevenção de ações criminosas, bem como outros elementos que possibilitem o seu retardamento.
A autorização, o controle e a fiscalização de empresas especializadas que prestam serviços orgânicos de segurança e de formação de vigilantes são de responsabilidade dos governos estaduais, por intermédio das polícias civis dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
As penas previstas para estabelecimentos financeiros que descumprirem as normas do sistema de segurança abarcam desde advertência ou multa até a interdição.
A legislação brasileira exige que o transporte de valores seja executado por empresas especializadas nesse tipo de serviço, proibindo que estabelecimentos financeiros executem essa atividade.
O documento que permite o acesso do portador de arma de fogo a qualquer local, desde que não o faça de forma ostensiva, é o porte de arma de fogo expedido pela Policia Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.
Na esquematização de segurança de autoridade, o efetivo varia de acordo com as necessidades de cada missão, porém, em deslocamento a pé, é habitual haver cinco agentes — posicionados à frente, à retaguarda e nos lados da autoridade — de forma a possibilitar uma observação de 360 graus ao seu redor.
Quando uma autoridade for se alimentar, o agente de segurança em serviço deverá se alimentar também, mantendo-se bem próximo à autoridade para sua melhor proteção.
A equipe precursora corresponde ao grupo de agentes de segurança que se desloca à frente da autoridade, a fim de verificar, no local de destino, se todas as providências solicitadas anteriormente pelo serviço de segurança foram executadas.
A seção de operações, que compõe o serviço de segurança, é responsável pelo controle e fiscalização de toda a correspondência, pacotes e presentes recebidos pela autoridade, inclusive quando oriundos de familiares ou de pessoas que convivem ou trabalham com a autoridade.
A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.
As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
O planejamento das operações de segurança velada deve ser divulgado aos funcionários da instituição, visando a facilitar a condução dos trabalhos de segurança.
O grau de risco deve ser reavaliado a cada doze meses, para evitar que sua atualização constante cause transtornos à execução dos procedimentos de segurança.
O planejamento da segurança de dignitários compreende o nível estratégico, no qual se avalia a conjuntura política, social e econômica, e o nível tático-operacional, em que se apresentam as ações a serem adotadas.