Questões de Concurso Para estágio - direito
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Q1326313
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das
pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua
inscrição no registro:
Q1326311
Direito Civil
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos
comorientes precedeu ao outro:
Q1326310
Direito Civil
Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.
Q1326309
Direito Constitucional
Segundo as recentes discussões doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao tema da hierarquia dos tratados
de direitos humanos ratificados pelo Brasil antes da vigência da EC nº 45/2004, prevalece o entendimento que
os tratados que se encaixam no contexto em comento têm status:
Q1326308
Direito Constitucional
Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:
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