Questões de Concurso
Para estágio - direito
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Q1903604
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que:
Q1903603
Direito Administrativo
A Reforma do Estado introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 inseriu no
texto da Constituição Federal:
Q1903602
Direito Administrativo
Sobre concessão de serviços públicos, é correto afirmar que:
Q1903601
Direito Administrativo
Um servidor público estadual foi demitido a bem do serviço público do cargo de
professor de educação básica I que ocupava, após decisão proferida em processo administrativo
disciplinar em que foi acusado de ter praticado ato definido como crime contra a Administração Pública,
consistente em ter se apropriado de notebook que lhe fora confiado para o desempenho de suas
atribuições. Irresignado com a condenação, ingressou em juízo e conseguiu demonstrar que uma das
provas consideradas para a sua condenação administrativa fora obtida por meio ilícito. Após o trânsito
em julgado da decisão judicial, que também determinou o ressarcimento dos prejuízos decorrentes
do afastamento, ele poderá retornar ao cargo por intermédio de provimento denominado:
Q1903600
Direito Administrativo
São integrantes da Administração Indireta as seguintes entidades:
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