“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo
cruel, desumano ou degradante” é máxima ensinada pelo
seguinte documento sobre Direitos Humanos:
Q1889613Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis
sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados
ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por
falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou mesmo em
razão de sua conduta. Nesse contexto, é correto afirmar que são
medidas específicas de proteção, EXCETO: