Questões de Concurso Para procurador legislativo
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Sobre a hipoteca, direito real de garantia, considere as seguintes assertivas:
I – É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II – Pode ser convencionada cláusula de vencimento da obrigação se o imóvel hipotecado for alienado.
III – A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
IV – As hipotecas legais, de qualquer natureza, independem de registro.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com as disposições da Lei nº 8.245/91 a respeito das benfeitorias realizadas pelos locatários na vigência do contrato de locação, indique a opção CORRETA:
Com relação às provas dos fatos jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil, é CORRETO o que se afirma em:
A respeito da anulabilidade do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que:
Sobre as definições e limites das despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que: