Questões de Concurso Para agente técnico
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Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete, privativamente, à União, legislar sobre direito penal e penitenciário.
II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
III. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União é apenas para estabelecer normas gerais.
IV. Compete à União e aos Estados explorar, direta ou indiretamente, os portos marítimos, fluviais e lacustres.
Após análise, admite-se como correta(s)
Não é considerado caso de estupro recente quando ocorre na hipótese de
A lesão externa provocada pela descarga de eletricidade natural que toma um aspecto arboriforme é conhecida como
Em relação ao fenômeno da Vitriolagem, marque a alternativa incorreta.
Uma lesão superficial, na pele de uma vítima, descrita como avermelhada, tênue, em formato de sola de sapato e sem nenhuma infiltração hemorrágica, deve ser descrita como
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