Questões de Concurso Para analista de gestão - contabilidade
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Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
A principal fonte de recursos do governo são tributos que
asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os
impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são
recursos financeiros para o Estado custear as atividades que
lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato
gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica.
Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item que se segue, no que concerne à receita pública.
Os créditos tributários exigíveis pelo decurso de prazo para
pagamento serão inscritos como dívida ativa após a apuração
da sua liquidez e certeza, e a correspondente receita será
escriturada na dívida ativa.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como suplementares são
destinados a reforço de dotação orçamentária
insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA),
podendo ser destinados ao atendimento de despesas
relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir.
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária
anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos
Poderes Legislativo e Judiciário, desde que sejam indicados
recursos compensatórios dos órgãos favorecidos, sendo
vedado o cancelamento de despesas financeiras para a
suplementação de despesas primárias.
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.
Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer
natureza, a base de cálculo será o preço do serviço.