O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará,
instituição criada nos termos da Lei nº 11.892/2008, vinculada ao Ministério da Educação, deve observância à Resolução nº 120/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal
do Pará – IFPA. Sobre a norma, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº
8.429/1992, que trata das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Além de conceituar e definir os atos que
se enquadram na tipologia do ilícito, a lei também apresenta
lista não exaustiva dos casos de enriquecimento ilícito, atentado aos princípios e prejuízo ao erário. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior
do Instituto Federal do Pará – IFPA, o instrumento legal pelo
qual o reitor ou os diretores gerais do Campi, em razão de
suas atribuições, dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa denomina-se: