Questões de Concurso
Para tecnólogo
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À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, julgue o próximo item.
Em regra, a licitação será sigilosa, exceto quanto ao conteúdo
das propostas, até a respectiva abertura.
Os agentes públicos podem incluir nos atos de convocação cláusulas que favoreçam as sociedades cooperativas.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Não dar publicidade a ato oficial configura ato de improbidade
administrativa.
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A condição necessária para que lesão ao patrimônio público
resulte na obrigação de ressarcimento integral é que o dano
seja praticado por ação positiva e dolosa do agente.
Considerando as orientações sobre produção textual e técnica de memorandos, circulares e correio eletrônico, discutidas por Freitas (2012), relacione os tipos de comunicação às respectivas descrições.
1. Circular
2. Memorando
3. Correio Eletrônico
( ) Comunicação ágil na transmissão de documentos, de baixo custo, flexível e célere.
( ) Transmite avisos e convites, por meio de estrutura composta por cabeçalho, vocativo, mensagem, local e data e assinatura.
( ) De caráter multidirecional, é reproduzido (a) em vias ou cópias de igual teor para público misto, interno e externo (em menor escala).
( ) De caráter administrativo, também pode ser empregado (a) para exposição de projetos e diretrizes a serem adotados nos órgãos públicos.
( ) De caráter oficial, desde que siga a regulamentação vigente para atestar a identidade do remetente, também deve seguir algumas normas básicas.
A sequência correta é
( ) na modalidade convite, a publicidade da abertura do procedimento licitatório é garantida sem que haja, necessariamente, publicação da carta-convite no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.
( ) quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, os avisos, contendo os resumos dos editais, deverão ser publicados no Diário Oficial da União, do Estado e do Município.
( ) no pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
( ) O prazo mínimo para publicação de edital de tomada de preços, até a data do recebimento das propostas, é de 45 (quarenta e cinco) dias.
A sequência correta é
O Ifap deseja realizar uma expansão de suas instalações. Para isso, decidiu realizar um procedimento licitatório objetivando a construção de um novo edifício que abrigará novas salas de aula e dois laboratórios. Tendo em vista tratar-se de licitação na modalidade de concorrência, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 8666/1993.
Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal.
Acerca do processo de licitação, orientado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, relacione as modalidades às respectivas descrições:
I. Leilão
II. Convite
III. Concurso
IV. Concorrência
V. Tomada de Preços
( ) Realizada entre interessados do ramo pertinente ao objeto licitado, cadastrados ou não, escolhidos e convidados.
( ) Realizada por interessados cadastrados ou que atendam às condições de cadastramento, observada a qualificação.
( ) Realizada por quaisquer interessados que na fase inicial comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação.
( ) Realizada entre quaisquer interessados para consecução de trabalhos específicos, mediante prêmio ou remuneração.
( ) Realizada entre quaisquer interessados para venda ou alienação de bens e produtos móveis e imóveis, conforme lance igual ou superior ao valor da avaliação.
A sequência correta é
Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.
Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi
violado, principalmente, o princípio do(a)