Questões de Concurso para Residência Jurídica

Q2013638

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013638 Direito Constitucional

Um Estado-Membro que possui 13 (treze) Deputados Federais, terá quantos Deputados na Assembleia Legislativa?

A

36

B

35

C

38

D

37

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013637

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013637 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 (três) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.

B

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

C

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário simples, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

D

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013636

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013636 Direito Constitucional

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos:

A

Dois cargos de professor e um de militar das forças armadas.

B

Um cargo de professor com outro de integrante das forças de segurança pública.

C

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

D

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde e a de um de militar das forças armadas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013635

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013635 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para, EXCETO:

A

Inaugurar a sessão legislativa.

B

Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.

C

Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.

D

Receber o compromisso do Presidente, do Vice-Presidente da República, do Governador do Distrito Federal e seu respectivo vice.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013634

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013634 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

B

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- -Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C

A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão terceirizado, representa a União, judicial, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

D

Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013633

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013633 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, inclusive comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que solicitarem.
III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013632

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013632 Direito Constitucional

São considerados direitos sociais, EXCETO:

A

Educação e saúde.

B

Moradia e transporte.

C

Alimentação e trabalho.

D

Proteção à maternidade, à infância e assistência aos desempregados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013631

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013631 Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:

A

Otimização.

B

Organização.

C

Descentralização.

D

Desconcentração.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013630

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013630 Direito Administrativo

Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municipal pleiteasse o uso do terreno de um particular para que algumas famílias desalojadas pudessem se abrigar até que a situação de perigo cessasse. O caso narrado configura hipótese de:

A

Desapropriação.

B

Servidão administrativa.

C

Limitação administrativa.

D

Requisição administrativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013629

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013629 Direito Administrativo

Rodolfo, servidor público, exerce a função de chefia no órgão Y e tem competência para editar determinado ato administrativo. Tal competência, estabelecida por lei, admite delegação. Em 01/01/2022, Astolfo pratica um ato administrativo, no exercício de competência delegada por Rodolfo. De acordo com o entendimento jurisprudencial, levando em consideração o caso hipotético, a responsabilidade do ato administrativo praticado é de:

A

Rodolfo, a quem a lei confere diretamente a competência.

B

Astolfo, que praticou o ato no exercício de competência delegada.

C

Rodolfo, pois este tem responsabilidade pelos atos praticados através de sua delegação.

D

Rodolfo, pois deve revisar todos os atos praticados no exercício de competência por ele delegada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013628

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013628 Direito Administrativo

O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo:

A

Punitivo.

B

Negocial.

C

Ordinatório.

D

Enunciativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013627

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013627 Direito Administrativo

Em uma manhã de domingo, Marcos saiu para passear com a filha Maria. Foram caminhando até a “Praça da Felicidade”, local público onde comumente as pessoas se reúnem para a prática de esportes. Uma praça pública é considerada:

A

Bem público dominical.

B

Bem público de uso natural.

C

Bem público de uso comum.

D

Bem público de uso especial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013626

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013626 Direito Administrativo

Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade prisional do Município X. Durante uma briga generalizada entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

O Estado responde objetivamente pela morte de Eduardo.

B

O Estado pode responder apenas de forma subjetiva pela morte de Eduardo.

C

O Estado não tem responsabilidade por fatos ocorridos no âmbito de presídios e penitenciárias.

D

O Estado não será responsabilizado pela morte de Eduardo, pois o evento teve origem em fato adverso, ou seja, uma briga provocada pelos próprios presos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013625

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013625 Direito Administrativo

Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.

A

A nomeação de Joana configura nepotismo.

B

A nomeação de Joana é ato regular e não padece de vício de legalidade.

C

A nomeação de Joana não é válida, pois seria necessário prévio concurso público.

D

A nomeação de Joana é válida se o ato for convalidado pelo Governador de Estado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2013624

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013624 Direito Administrativo

O Município Y possui 23 (vinte e três) servidores efetivos que exercem o cargo público de fiscal. Todos eles já adquiriram estabilidade e foram aprovados em período de estágio probatório. Contudo, de forma anual, mesmo após a aquisição da estabilidade, os servidores são submetidos à avaliação especial de desempenho. A possibilidade de estabelecimento de avaliação periódica de desempenho aos servidores públicos decorre do seguinte princípio administrativo:

A

Eficiência.

B

Legalidade.

C

Publicidade.

D

Impessoalidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1962848

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962848 Direito Previdenciário

Em relação ao salário-maternidade, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

B

No caso de falecimento da segurada ou do segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.

C

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

D

O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa observará a tabela anual divulgada pelo INSS, limitado ao teto dos benefícios do RGPS.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1962847

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962847 Direito Previdenciário

Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Não será devido o auxílio-doença para o segurado recluso em regime fechado, aberto ou semiaberto. Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido.

B

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

C

O segurado que, durante o gozo do auxílio-doença, vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.

D

Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1962846

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962846 Direito Previdenciário

Em relação à aposentadoria por invalidez, é CORRETO afirmar:

A

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

B

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não poderá ser empecilho para o segurado receber sua aposentadoria por invalidez.

C

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias.

D

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), não sendo devido quando o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1962845

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962845 Direito Previdenciário

NÃO corresponde aos princípios e objetivos da Previdência Social:

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

D

Redutibilidade do valor dos benefícios, como fonte de custeio, de forma a preservar a manutenção da seguridade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1962844

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962844 Direito Previdenciário

Em relação à carência para a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, assinale a afirmativa CORRETA:

A

Independe de carência.

B

Será de 12 (doze) contribuições mensais.

C

Será de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais.

D

Será de 36 (trinta e seis) contribuições mensais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Para residência jurídica

Foram encontradas 420 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!