Questões de Concurso Para agente fiscal sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde e a distribuição de competências entre a União, Estados e Municípios no âmbito da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

As medidas de prevenção e controle de doenças são cruciais para conter a propagação de agentes patogênicos e proteger a saúde da população. Essas medidas podem ser divididas em estratégias voltadas para a destruição do agente infeccioso e ações que visam evitar o contato entre hospedeiros e agentes. Qual das alternativas a seguir representa uma ação direcionada para evitar o contato entre hospedeiro e agente infeccioso?

A Vigilância Sanitária representa uma das dimensões mais complexas da Saúde Pública, pois suas atividades, essencialmente preventivas, abrangem todas as práticas relacionadas à saúde: promoção, proteção, recuperação e reabilitação. Assim, avalie as proposições:

I.A Vigilância Sanitária é responsável por garantir a segurança e a eficácia de produtos e serviços relacionados à saúde, monitorando a qualidade de insumos, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo a proteção do meio ambiente e das condições de trabalho, além de regular as atividades de comércio e transporte que possam impactar a saúde da população.
II.A instrumentalização legal é fundamental para a Vigilância Sanitária, pois confere a base jurídica necessária para a regulamentação e fiscalização das práticas de saúde, assegurando a proteção da coletividade e promovendo a adequação às normas técnicas e sanitárias.
 III.As ações de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras são fundamentais para prevenir a disseminação de doenças e pragas, protegendo a saúde pública e a agricultura, além de garantir a segurança econômica do país.

Assinale a alternativa correta:

O conceito de salubridade ambiental é fundamental para a compreensão da relação entre o ser humano e seu ambiente, sendo essencial para garantir uma vida saudável e a promoção do bem-estar da população. Qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de salubridade ambiental? 

Qual é a principal contribuição da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para o setor de saúde no Brasil?

De acordo com as boas práticas de preparação de alimentos, avalie as proposições:

I.As carnes cruas e os vegetais não lavados apresentam micróbios patogênicos que podem ser transferidos aos alimentos prontos por meio das mãos dos manipuladores.
II.As carnes cruas e os vegetais não lavados também podem transmitir micróbios patogênicos aos alimentos prontos por meio dos utensílios (talhares, pratos, bacias, tabuleiros).
III.Deve-se cozinhar bem as carnes, pois temperaturas superiores a 40°C destroem os micróbios.

Assinale a alternativa correta:

A sociedade moderna enfrenta desafios diversos relacionados à saúde pública, em decorrência das transformações sociais, econômicas e ambientais. Sobre a atuação da Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A centralização é um meio de colocar a Vigilância Sanitária como parte da vida da cidade, integrando-se de forma colaborativa com todos os setores.
(__)O Conselho de Saúde, através de seus conselheiros, formula as prioridades e as diretrizes para a saúde.
(__)Ela faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível federal.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: 

O Município de Ibirataia é resultado do desmembramento de parte do território do Município de Ipiaú, sendo composto por dois distritos. Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE os dois distritos formadores do Município de Ibirataia:

Acerca do Bioma predominante na região do Município de Ibirataia, leia o trecho abaixo:

É composto por formações florestais nativas e ecossistemas associados. Originalmente, o bioma ocupava mais de 1,3 milhões de km² em 17 estados do território brasileiro, estendendo-se por grande parte da costa do país. Porém, devido à ocupação e atividades humanas na região, hoje resta cerca de 29% de sua cobertura original. Também registra uma grande diversidade de espécies vegetais, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Fonte: https://antigo.mma.gov.br/biomas.html

Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE o bioma descrito:

O São João da Nossa Terra, uma das manifestações culturais mais reconhecidas do Município de Ibirataia, ocorreu no mês de junho, entre os dias 21 e 24. Em sua 33ª edição, o evento realizado em 2024, tinha como tema:

O hino do município de Ibirataia enaltece o orgulho dos munícipes por sua terra e o desejo de um futuro próspero, guiado pelo trabalho e pela união de seu povo. A quem se atribui a autoria do hino do Município de Ibirataia?

Analise as sentenças abaixo, que versam sobre extinção dos atos administrativos:

I.Deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
II.É a extinção do ato administrativo que ocorre quando o beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.
III.É a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente, conforme análise da Administração.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETA e RESPECTIVAMENTE as formas de extinção dos atos administrativos tratadas em cada sentença:

De acordo com os dados do IBGE (2022), o Município de Ibirataia conta com uma população residente de _________________ pessoas.

Fonte: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/ibirataia.html

Por possuir uma terra fértil, rica em húmus, a região onde se localiza o Município de Ibirataia favoreceu o cultivo do cacau, produto que chegou a ser a base da economia local, com grandes fazendas produtoras. Ocorre que no final da década de 80, a produção do cacau sofreu sérios prejuízos por conta de uma doença que afetou as plantações. Essa praga era conhecida como:

 A Lei nº 9.784/1999, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento das finalidades da Administração. Nesse sentido, em seu Capítulo IV estão previstas regras de impedimentos e suspeição. Sobre o assunto, com base no diploma legal citado, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o município de Ibirataia/BA, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta uma informação CORRETA:

 O Distrito de Ibirataia foi elevado à categoria de município em ____________________, através de uma Lei do Estado da Bahia.

Fonte:https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/ibirataia/historico

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A Lei nº 12. 527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, promovendo a transparência na administração pública e fortalecendo a participação social. Com base nas disposições da LAI, avalie as assertivas abaixo:

I.O acesso à informação de que trata a LAI compreende, dentre outros, o direito de obter informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
II.Uma das diretrizes que deve ser seguida na execução dos procedimentos previstos na LAI é observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
III.O acesso a informações públicas será assegurado mediante, dentre outros, realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
IV.O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o caso hipotético abaixo:

João das Trevas é o Secretário de Obras e Infraestrutura do Município de Picadas. Aproveitando-se de sua condição e do acesso irrestrito ao parque de máquinas, em um final de semana, resolveu utilizar a retroescavadeira do Município para cavar um buraco em que seria instalada uma piscina em sua residência. Através de uma denuncia anônima, a Administração tomou conhecimento do fato.

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA: