Questões de Concurso Para analista legislativo - contabilidade

O Grupo de Natureza de Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

Com relação ao GND, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O GND 3 representa “Outras Despesas Correntes”, despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
( ) O GND 4 representa “Investimentos”, despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente; incluem-se também neste grupo as despesas necessárias à realização de programas especiais de trabalho, custeadas com recursos de operações de crédito.
( ) O GND 6 representa “Inversões Financeiras”, despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

As afirmativas são, respectivamente,

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Em relação ao tema, relacione os conceitos a seguir às respectivas definições.

1. Função
2. Subfunção
3. Atividade
4. Projeto
( ) dois primeiros dígitos da classificação funcional e maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
( ) envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.
( ) três últimos dígitos da classificação funcional, evidencia cada área da atuação governamental.
( ) envolve um conjunto de operações, de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Com relação às etapas da receita orçamentária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) O lançamento não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria.
( ) Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

As afirmativas são, respectivamente,

A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Nos planos nacionais, geralmente os objetivos são explicitados em termos de taxas de crescimento para os principais indicadores de atividade econômica do país.

Acerca da definição dos objetivos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) “Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa Rodoviário.
( ) “Construir x escolas” é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa de Construção de Escolas.
( ) Um Programa de Desenvolvimento Agrícola evidencia conflitos entre objetivos econômicos e sociais.

As afirmativas são, respectivamente,

O orçamento-programa, atualmente adotado no Brasil, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, pois surgiu justamente da necessidade de se planejar as ações, antes da execução orçamentária.

Em relação ao orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.

I. No orçamento-programa estão embutidos dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.
II. O orçamento-programa visa a tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo.
III. Seus elementos essenciais são quatro: os objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; os programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; os custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; e as medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas.

Está correto o que se afirma em

Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – sendo definidos e regulados por meio de normas presentes na Constituição, em leis complementares e pela doutrina.

Relacione os Princípios Orçamentários a seguir com suas respectivas definições.

1. Não afetação da receita de impostos
2. Transparência
3. Unidade
4. Publicidade
( ) determina a divulgação, para qualquer pessoa, de informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) princípio básico da Administração Pública no regime democrático, justifica-se pelo fato de o orçamento ser fixado em lei.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Os Princípios Orçamentários têm a finalidade de estabelecer diretrizes essenciais que garantam racionalidade, eficiência e transparência aos procedimentos relacionados à criação, implementação e fiscalização do orçamento público.
O Princípio Orçamentário que determina que todas as receitas previstas e despesas fixadas, durante cada exercício financeiro, devem estar reunidas em um único instrumento legal em cada nível de governo é o

Sobre os riscos de auditoria e demais elementos de significância que devem ser observados no trabalho de auditoria e definidos nas Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público (NBASP), assinale a afirmativa correta. 

O Presidente de uma autarquia federal tomou conhecimento de que uma empresa contratada para execução de obras públicas estava aplicando procedimentos técnicos em desacordo com o previsto no respectivo projeto executivo e que tal medida resultaria em graves danos ao erário.

Considerando a situação hipotética apresentada, a legislação e a jurisprudência aplicável à hipótese, o gestor deve

Acerca das orientações legais e jurisprudenciais aplicáveis aos processos de Tomada de Contas Especial, analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo o Supremo Tribunal Federal, o TCU pode decretar, em caráter definitivo, a indisponibilidade de bens de agentes públicos ou particulares responsabilizados em processos de tomada de contas especial.
II. Nos casos de omissão no dever de prestar contas, a tomada de contas especial deverá ser instaurada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data-limite para análise de prestação de contas.
III. O Tribunal de Contas da União poderá determinar a instauração de tomadas de contas especiais independentemente de medidas administrativas adotadas.

Está correto o que se afirma em

Sobre o controle externo a cargo do Congresso Nacional e as funções constitucionais atribuídas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a afirmativa correta.

Sobre as normas aplicáveis à documentação de auditoria, assinale a afirmativa correta.

Em relação à formação de opinião e à elaboração do relatório de auditoria, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A equipe de auditoria independente é responsável pela elaboração e pela adequada apresentação das demonstrações contábeis.
( ) Quando o auditor conclui que as demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, deve emitir uma opinião com ressalvas.
( ) A base para emissão de opinião adversa é a constatação, por exemplo, de que a Companhia não está divulgando demonstrações contábeis consolidados em conjunto ou separadamente às demonstrações individuais.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante a realização dos trabalhos de auditoria, o auditor independente José se apaixonou por Maria, que ocupava cargo de gestão na empresa auditada, e com ela iniciou um relacionamento amoroso.

Para não prejudicar Maria em seu emprego, e por influência dela, José deixou de incluir evidências que poderiam subsidiar a emissão de opinião adversa.

Considerando a situação hipotética narrada e os princípios fundamentais de ética profissional aplicáveis aos auditores independentes, é correto afirmar que José não observou o princípio da(o) 

Sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual), é correto afirmar que 

Sobre os tipos de auditoria, suas diferenças e convergências, assinale a afirmativa correta. 

Sobre os tipos de auditoria e a natureza dos trabalhos realizados pelo auditor, assinale a afirmativa correta.

Sobre a etapa de planejamento da auditoria e os papéis de trabalho dela decorrentes, avalie as afirmativas a seguir.

I. A estratégia global da auditoria é elaborada de forma mais detalhada, subsidiando a elaboração do plano de auditoria, o qual apresenta forma sintética.
II. A realização de testes-piloto tem a finalidade de certificar se a abordagem planejada funciona.
III. A matriz de planejamento deve apresentar ao menos uma coluna referente à descrição dos controles internos da unidade auditada e outra coluna para registrar os resultados da avaliação dos referidos controles.

Está correto o que se afirma em

Uma entidade contrata seguro para os seus ativos, por intermédio de uma corretora.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, assinale a opção que indica, respectivamente, o valor sobre o qual a retenção será feita e de quem é o direito à dedução.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção.
Nesse caso, deverá ser observada a seguinte regra: