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Q1037866 Direito Constitucional

Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.


A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.

Alternativas
Q1037862 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito ao direito de associação na Constituição Federal de 1988.


As associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independentemente de prévia autorização individual expressa.

Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: C
124: E
125: C
126: E
127: E
128: C
129: C
130: E
131: E
132: E
133: C
134: C
135: C
136: E
137: E
138: E
139: E
140: C