Questões de Concurso Para fiscal - nível superior

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Q2343253 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 154 do Código de Obras do Município, são critérios necessários para a lavratura do Auto de Infração:

(I) precisão e clareza (II) não conter entrelinhas (III) sem emendas ou rasuras (IV) conter as informações previstas no regulamento
Alternativas
Q2343252 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sentido, as atividades que caracterizam o início de uma construção são:

(I) o preparo do terreno (II) o início de execução de fundações superficiais (III) a abertura de cavas para fundações (IV) a aprovação do projeto de arquitetura
Alternativas
Q2343251 Edificações
Sobre o auto de conclusão de obra, o chamado “habite-se”, não é correto afirmar:
Alternativas
Q2343250 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, o avanço de tapumes sobre parte do passeio público: 
Alternativas
Q2343249 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sabendo-se que o auto de infração é o instrumento através do qual a autoridade municipal apura a violação de dispositivo inerente ao Código de Posturas do Município de Novo Gama, bem como que que será lavrado sempre que a autoridade municipal tomar conhecimento de irregularidade no exercício de atividade, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
121: A
122: D
123: C
124: A
125: B