Questões de Concurso Para fiscal - nível superior

Segundo a Resolução n.º 330/2020, julgue o item.

Os atos do profissional biomédico, no exercício de sua atividade, são insuscetíveis de responsabilização pelo Conselho Regional de Biomedicina. 

Segundo a Resolução n.º 330/2020, julgue o item.

Constitui dever do profissional biomédico o de comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina, com discrição, fundamento e provas, os fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício da profissão de biomédico.

Conforme a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

As empresas cujas finalidades estejam ligadas às ciências biológicas prescindem de registro perante os Conselhos Regionais. 

Conforme a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Biomedicina eleger, entre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu vice-presidente. 

Conforme a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

O presidente do Conselho Federal de Biomedicina será eleito pelos presidentes dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Conforme a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

A ausência, inclusive por motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas, em cada ano, enseja a extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais.

Conforme a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal e os respectivos suplentes, com mandato de três anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos Conselho Regionais. 

Conforme a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e dos respectivos suplentes eleitos na forma da Lei.

Conforme a Lei n.º 6.684/1979, julgue o item.

Os Conselhos Federais e Regionais constituem associação profissional de direito privado, vinculada à Secretaria de Ação Social do estado da Federação em que se encontre. 

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

O planejamento e a execução de pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional, constituem atividades do profissional biomédico. 

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma de bacharel em ciências biológicas expedido por instituição de ensino superior localizada no Brasil.

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

O biomédico poderá realizar serviços de radiografia, cabendo-lhe exclusivamente a interpretação do resultado.

De acordo com o Decreto n.º 88.439/1983, julgue o item.

O exercício da profissão de biomédico somente será permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina da respectiva jurisdição. 

No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A Carta Magna de 1988 garante ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. 

No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, estando vedados, sob quaisquer hipóteses, aos estrangeiros. 

No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. 

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato, razão pela qual o brasileiro naturalizado não poderá concorrer ao cargo de deputado federal. 

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

É direito dos trabalhadores o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

A participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, conforme definido em lei, são direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.

No que diz respeito aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, julgue o item. 

A criação de associações e de cooperativas depende de autorização da Administração Pública, que gerenciará o seu funcionamento.