A respeito da Lei n° 11.343/2006 e da Lei n° 10.406/2002,
julgue o item.
É facultativa a licença prévia da autoridade competente
para produzir drogas ou matéria-prima destinada à sua
preparação, observadas as demais exigências legais.
Acerca da Lei n° 10.357/2001 e da Lei n° 9.965/2000, julgue
o item.
A venda de medicamentos do grupo terapêutico dos
esteroides para uso humano está restrita à apresentação
e à retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia
carbonada da receita emitida por médico ou dentista
devidamente registrado no respectivo conselho
profissional.
Acerca da Lei n° 10.357/2001 e da Lei n° 9.965/2000, julgue
o item.
Compete ao Departamento de Polícia Federal o controle
e a fiscalização das substâncias entorpecentes
psicotrópicas que não estejam sob a vigilância do órgão
competente do Ministério da Saúde.
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
Considera-se como produto farmacêutico
intercambiável o equivalente terapêutico de um
medicamento de referência, comprovados,
essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e
segurança.