Questões de Concurso Para farmacêutico (auditoria e regulação)
Foram encontradas 337 questões
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Q1865952
Legislação Federal
Texto associado
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999,
julgue o item.
A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo
fechado, incide apenas nos espaços públicos.
Q1865951
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
Promover a descentralização para os municípios dos
serviços e das ações de saúde é uma competência
privativa da direção nacional do Sistema Único de
Saúde.
Q1865950
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um
princípio do Sistema Único de Saúde.
Q1865949
Direito Sanitário
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação na formulação da política e na execução
de ações de saneamento básico não está incluída no
campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
Q1865948
Direito do Consumidor
Texto associado
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a
Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços enviar
ao consumidor qualquer produto sem solicitação prévia.
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