O ato de “retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra expressa disposição de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal”
configura o crime militar de:
A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação racial considera todos os
homens iguais perante a lei e têm o direito à igual
proteção contra qualquer discriminação e contra
qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel
dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.