Questões de Concurso Para agente penitenciário (superior)
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Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.
I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.
I. Os negros terão políticas destinadas à redução de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
II. Não é dever do Poder Público promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
III. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação de “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite.
Quais estão corretas?