Questões de Concurso Para técnico judiciário - área serviços gerais

Julgue o item a seguir, , relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.
Os conselhos de justiça militar incluem o Especial, a quem cabe processar e julgar, nos crimes militares, os oficiais, exceto os generais, que são julgados pelo STM, e o Permanente, a quem compete julgar os demais acusados, nos crimes previstos na legislação penal militar, sendo que ao presidente do conselho cabem tarefas relevantes da judicatura, como receber e rejeitar a denúncia, decidir sobre o arquivamento ou não de inquérito, relaxar ou manter a prisão em flagrante e decretar ou revogar prisão preventiva.

Legado é o elemento de identificação das unidades de arquivamento, constituído de números, geralmente utilizado na administração pública para designar um conjunto de documentos.

Unidade de arquivamento é a menor unidade arquivística materialmente indivisível.

Dossiê é uma unidade de arquivamento, formada por documentos diversos, pertinentes a determinado assunto ou pessoa.

Documentos cartográficos são representações geográficas contendo imagens estáticas de suportes sintéticos e podem ser constituídos por documentos escritos ou textuais datilografados ou impressos com formatos e dimensões e rotações variáveis.