Questões de Concurso
Para juiz leigo
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Q852530
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz
leigo fica subordinado às orientações e ao
entendimento jurídico do
Q852529
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução n. 174/2013, do CNJ, a
contar do encerramento da instrução, o juiz leigo
deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo
máximo de
Q852528
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Segundo a Resolução n. 174/2013, do CNJ, os
Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação
de seus juízes leigos, no mínimo por
Q852527
Direito Administrativo
Uma das características dos atos administrativos é:
Q852525
Direito Administrativo
Como caracteriza-se o controle da Administração
Pública realizado pelos Tribunais de Contas?
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