Questões de Concurso
Para secretário auxiliar
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De acordo com a Lei Complementar Estadual 25/1998, é correto afirmar, relativamente à composição desse órgão da administração superior do Ministério Público:
Acerca das atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça, de acordo com a Lei Complementar Estadual 25/1998, é correto afirmar, exceto:
I - A recomendação poderá ser expedida, de ofício ou por provocação, nos autos de inquérito civil, de procedimento preparatório ou de procedimento administrativo, objetivando o respeito e a efetividade dos direitos e interesses que lhe incumba defender e, sendo o caso, a edição ou alteração de normas.
II - A recomendação será fundamentada, mediante a exposição dos argumentos fáticos e jurídicos justificadores de sua expedição, devendo ser utilizada, preferencialmente, antes da propositura de ação judicial.
III – A recomendação pode ser dirigida, de maneira preventiva ou corretiva, preliminar ou definitiva, apenas a pessoas jurídicas de direito público que tenham condições de fazer ou deixar de fazer alguma coisa para salvaguardar interesses, direitos e bens, cuja defesa esteja afeta ao Ministério Público.
I - Promover o levantamento das necessidades de caráter pessoal e material dos órgãos e serviços auxiliares de apoio aos Órgãos da Administração, de Execução e Auxiliares do Ministério Público, propondo sugestões, em relatório circunstanciado, aos Órgãos competentes.
II - Elaborar o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público e submetê-lo a apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo dele constar a organização dos serviços, a estrutura da Secretaria e o Regulamento do Estágio Probatório.
III - Instaurar, de ofício ou por provocação dos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, e presidir procedimento administrativo disciplinar contra membro da Instituição, encaminhando-o ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.
Considere os seguintes componentes.
1. Processador
2. Memória principal
3. Placa de vídeo
4. Interfaces de entrada e saída
Os componentes cujas características ou compatibilidade são definidas pelo chipset da placa-mãe são:
I – A principal finalidade dos navegadores de internet é comunicar-se com servidores Web para efetuar pedidos de arquivos e processar as respostas recebidas. O principal protocolo utilizado para transferência dos hipertextos é o HTML.
II – Cookies são arquivos enviados por alguns sítios de internet aos computadores dos usuários com o objetivo de obter informações sobre as visitas a esses sítios. Contudo, o usuário pode impedir que os cookies sejam armazenados em seu computador.
III – Para permitir o acesso a páginas web, são utilizados programas específicos chamados de navegadores ou browsers. Eles permitem acessar o conteúdo de páginas on-line e também fornecem uma série de funções ao usuário.
O processo de metamorfismo acima descrito, responsável pela formação das rochas metamórficas, ocorre a partir de dois principais fatores condicionantes, que são:
I. O Nordeste é a principal área de refluxo (saída) de pessoas nas migrações internas do país.
II. A região Centro-Sul é a mais industrializada, povoada e urbanizada do país.
III. A Amazônia é a região menos povoada do Brasil e sofre grandes impactos ambientais.
IV. A região nordestina apresenta muitas marcas da colonização e, por praticamente três séculos, foi a região mais rica do Brasil.
Está correto o contido em:
I - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República de 1988.
II - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
III - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
O trecho acima, extraído da obra ‘Brasil: Uma Biografia’ (São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 488), de autoria das historiadoras Lilia Schwarcz e Helisa Starling, refere-se ao Texto Constitucional de: