Questões de Concurso Para técnico fiscal

No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é financiada por toda a sociedade através de várias fontes de custeio, como, por exemplo, o recolhimento de tributos. Nesse cenário, é possível que a União institua contribuição social sobre:

A Constituição Federal prevê a instituição de sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Nesse contexto, é correto afirmar que a esses segurados será garantido(a): 

Assinale abaixo o(s) órgão(ãos) que intervirá(ão), em juízo, em todos os atos de processos movidos pelos índios, suas comunidades e organizações na defesa de seus direitos e interesses: