Questões de Concurso
Para ouvidor
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As ouvidorias do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde, apoiam-se nos princípios e nas diretrizes que determinam as ações e os serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. De acordo o guia para implantação de ouvidorias do SUS, o princípio da __________________, por exemplo, assegura que “[...] todo cidadão tem o direito de se manifestar ao Poder Público, quanto ao sistema de saúde. Compete, pois, colocar serviços de Ouvidoria ao alcance da população de modo a permitir o uso do direito de opinião do cidadão” (BRASIL, 2014, p. 11).
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Sobre os diretos básicos dos usuários dos serviços públicos, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação
( ) Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
( ) Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet, especialmente sobre valor das taxas e tarifas cobradas pela prestação dos serviços, contendo informações para a compreensão exata da extensão do serviço prestado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, “[...] qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades [...]. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. [...] Não sendo possível conceder o acesso imediato, [...] o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, [...]” comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta ou as razões de não poder atendê-lo em prazo não superior a ____ dias, podendo, no entanto, ser prorrogado por mais ____.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, “[...] O usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços[...]” (BRASIL, 2017, p. 2). Considerando as diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Presunção de boa-fé do agente público e prestadores de serviços públicos.
( ) Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
( ) Adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos.
( ) Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A Vigilância em Saúde pode ser compreendida como “[...] o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública [...]” (BRASIL, 2018, p. 2). A Resolução nº 588/2018 contempla, dentre outros aspectos, as diretrizes a serem observadas para que a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) seja implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS (BRASIL, 2018).
Sobre as diretrizes da PNVS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A PNVS preconiza que as práticas de gestão e de trabalho assegurem a integralidade do cuidado, inserindo ações de vigilância em saúde em toda a Rede de Atenção à Saúde.
( ) As ações prestadas por serviços de vigilância e voltadas à saúde pública devem ocorrer por meio de intervenções individuais ou coletivas, em todos os pontos de atenção da rede.
( ) A PNVS prevê a produção de evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão, com fragilização das práticas em saúde coletiva.
( ) A articulação e a pactuação de responsabilidades entre as três esferas de governo, deve respeitar os princípios do SUS, sem considerar a diversidade e a especificidade locorregional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).
De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece as normas gerais para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam contratar consórcios públicos, a fim de realizar objetivos de interesse comum (BRASIL, 2014).
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os objetivos dos consórcios públicos são determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, independente dos limites constitucionais.
( ) A União participa somente de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
( ) Os consórcios públicos, na área de saúde, obedecem a uma legislação específica e, portanto, não estão submetidos aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
( ) Para cumprir seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um Sistema de Informação em Saúde consitui um “mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde” (DATASUS). No Brasil, desde 1991, o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), é o órgão responsável por esta atividade (BRASIL, 2019).
Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), consolida as informações sobre gastos em saúde no país.
( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) é capaz de coletar e processar, embora não valide, os dados apresentados pelas unidades prestadoras de serviço.
( ) O Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS) é uma ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde, de acesso exclusivo aos gestores municipais.
( ) O Sistema de Centrais de Regulação (SISREG) permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A humanização deve ser entendida, principalmente, como “[...] a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde [...]” (BRASIL, 2010, p. 8). Dessa forma, a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS, enquanto uma política pública transversal, propõe parâmetros que devem orientar a sua implementação em todas as instâncias do SUS, buscando mudanças nas formas de pensar e fazer a saúde (BRASIL, 2010). Em relação aos parâmetros para implementação de ações da Política Nacional de Humanização do SUS no âmbito da Atenção Especializada, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A agenda de atendimento deve ser garantida, a despeito da análise de risco e das necessidades do usuário.
( ) Os protocolos clínicos devem ser definidos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a singularidade do sujeito.
( ) É preconizada a participação dos trabalhadores em atividades de educação permanente, de acordo com o nível de desempenho e produtividade no trabalho.
( ) O atendimento ao usuário deve ser otimizado, articulando a agenda multiprofissional de ações diagnósticas e terapêuticas que demandam diferentes saberes.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).
Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).
Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Os chamados dispositivos da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS se constituem em ferramentas a serem implementadas nos processos de trabalho das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um arranjo de elementos que visa potencializar e qualificar as práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e buscando promover mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2010).
A alternativa que contém dispositivos da PNH é
Considerando o uso adequado do hífen, de acordo com o novo acordo ortográfico, analise as orações a seguir.
I – Jogar lixo em ambientes hospitalares é altamente anti-higiênico.
II – Dr. Alfredo é um excelente médico, mas não atua tão bem como neuro-cirurgião.
III – A paciente desejava uma lipo-aspiração para a redução de medidas.
IV – Os cuidados pós-cirúrgicos são essenciais para um pronto restabelecimento.
O uso adequado do hífen é observado
Uma oração é estruturada pela presença de elementos sintáticos que lhe conferem a coesão e coerência necessárias para a compreensão da mensagem. Nessa perspectiva, analise a estrutura oracional a seguir:
“Os cuidados de saúde primários podem atender à maioria das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da sua vida” (linhas 4-5).
Nesse trecho, as palavras em destaque, respectivamente, têm as seguintes funções sintáticas:
Analise o contexto da oração: Nos hospitais, a rotina dos médicos consiste em enfrentar vida ou morte e observar alegrias e tristezas.
A figura de linguagem destacada é denominada
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