Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça,
credo ou convicção político-filosófica. Tal afirmação versa sobre a relação entre Direitos Humanos e Estado,
consolidando o Princípio da
É um conjunto de pessoas com características especiais, em decorrência das quais podem tornar-se mais
suscetíveis à violação de direitos. Ex: mulheres, crianças e adolescentes, idosos, homossexuais, pessoas com
deficiência física ou sofrimento mental. Tal enunciado refere-se a