Questões de Concurso Para cirurgião dentista - estomatologista

Segundo a Constituição Federal, no artigo 196: “Saúde é direito de todos e dever do estado”. Sobre o dever do estado, pode-se inferir que será garantido mediante políticas que visem

I. à produção e à distribuição de riquezas
II. ao acesso à terra para plantar e para morar
III. ao acesso à educação
IV. ao acesso à cultura
V. ao acesso ao esporte e ao lazer

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as Regiões de Saúde (RS), analise os itens abaixo:

✔ São instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios.

✔ Podem ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

✔ As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

✔ Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde: seus limites geográficos e a população usuária das ações e serviços.

✔ Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

Assinale a alternativa CORRETA.