Questões de Concurso Para analista legislativo - redação e revisão

É um documento específico de solicitação e, através dele, a pessoa física ou jurídica requer algo a que tem direito (ou pressupõe tê-lo), concedido por lei, decreto, ato, decisão, etc.

É o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra.

É um tipo de correspondência interna cujas características são amplas e variadas.

É uma correspondência externa usada principalmente pelos órgãos de governo e autarquias.

É uma correspondência tradicionalmente utilizada pela indústria e comércio.

O requerimento exige: cabeçalho, texto e fecho.

O requerimento exige: cabeçalho, resumo do texto, texto e fecho.

O requerimento exige: invocação, texto e fecho.

O requerimento exige: cabeçalho, epígrafe, invocação, texto e fecho.

Não há a necessidade de assinatura no fecho.

É uma correspondência externa usada principalmente pelos órgãos de governo e autarquias.

É um documento específico de solicitação e, através dele, a pessoa física ou jurídica requer algo a que tem direito (ou pressupõe tê-lo), concedido por lei, decreto, ato, decisão, etc.

É a apresentação concisa dos pontos mais importantes de um texto.

É o instrumento por meio do qual a pessoa física ou jurídica outorga poderes a outra.

É a análise de um caso e faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, justificando a mesma através de dispositivos legais e informações.

Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.

Portaria é um ato administrativo adicional cujo objetivo é confirmar ou omitir dados emitidos em documento anterior.

A Portaria, em sua estrutura, contém epígrafe, preâmbulo e corpo.

A Portaria, em sua estrutura, contém apenas o corpo.

Na Portaria, não há a necessidade de assinatura.

Decretos, em sua definição clássica, são atos administrativos da Competência exclusiva do Chefe do Legislativo.

O Decreto em sua estrutura compõe-se de dois elementos: ordem legislativa e matéria legislada.

Quase todos os Decretos devem ser referendados pelo Ministro competente.

Os Decretos são destinados a prover apenas situações gerais e não a prover as individuais.

Os Decretos Regulamentares são atos normativos subordinados ou secundários (v.g. decretos de nomeação, de aposentadoria, de abertura de crédito, de desapropriação, de cessão de uso de imóvel, de indulto de perda de nacionalidade, etc.).