Questões de Concurso Para adjunto legislativo

Convite.

Concorrência.

Pregão.

Tomada de preço.

Em troca das informações o acusado pode receber benefícios diversos no processo penal, como a redução de sua pena.

Na lei brasileira, a delação premiada é chamada “acordo de leniência”.

Quando o acusado vai a julgamento, o juiz avalia se a sua delação de fato colaborou com as investigações. Se ele colaborou, o réu ganha o benefício.

A proposta de delação premiada parte do Ministério Público, da Polícia Federal ou dos advogados de defesa. Quando aceita, ela é não conduzida em sigilo judicial.