Questões de Concurso Para adjunto legislativo

Os arquivos públicos são divididos, unicamente, em duas espécies: os correntes e os permanentes.

Os arquivos públicos classificados como intermediários são os documentos que já não têm consulta frequente, mas ainda podem ser solicitados, estando dentro do prazo de precaução, aguardando até sua destinação final.

Os arquivos públicos não podem ser divididos em espécies.

Os arquivos públicos correntes são aqueles documentos que não são consultados frequentemente, mas ainda podem ser solicitados.

O Ofício deve conter o número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.

O Ofício deve conter local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.

O Ofício não deve conter o assunto, que é um resumo do teor do documento.

O Ofício deve conter o destinatário, composto pelo nome e pelo cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação e o seu endereço.

Presidente da Câmara Municipal.

Prefeito Municipal.

Juízes.

Vereador Municipal.

Estatuto da juventude.

Estatuto da igualdade racial.

Educação de jovens e adultos.

Estatuto da Criança e Adolescente.

O poder legislativo julga e aplica a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.

O poder legislativo é aquele que tem como função elaborar normas de Direito e legislar sobre as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país.

No Brasil, o poder legislativo é representado pelas Prefeituras e Governos Estaduais.

O poder legislativo é aquele que tem a capacidade de exercer julgamentos.