Questões de Concurso Para estudante

O Brasil adotou a forma federativa de Estado. Com relação a esse assunto, julgue o seguinte item.

A União é o ente que simboliza a aglutinação dos demais entes da Federação; por isso, ao editar suas leis, vincula estados e municípios, impedindo que eles disponham de maneira diversa sobre matérias disciplinadas em lei federal. 

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. 

As associações são legitimadas para representar seus associados judicial ou extrajudicialmente, bastando, para tanto, previsão em seu estatuto ou ato de constituição.

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

Determinado órgão público pretende celebrar parceria público-privada para contratação de prestação de serviços em que a administração pública será a usuária indireta. Nessa situação hipotética, haverá a concessão na modalidade administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos para sua execução, ambos previstos em lei.

Julgue o seguinte item, considerando a proposição P: “Se o responsável pela indicação fizer sua parte e seus aliados trabalharem duro, vencerão.”. 

A negação da proposição P pode ser expressa por “Se o responsável pela indicação não fizer sua parte ou seus aliados não trabalharem duro, não vencerão.”. 

Julgue o seguinte item, considerando a proposição P: “Se o responsável pela indicação fizer sua parte e seus aliados trabalharem duro, vencerão.”. 

Sendo verdadeiras a proposição P e as proposições “não venceram” e “os aliados do responsável pela indicação trabalharam duro”, pode-se concluir que o responsável pela indicação não fez sua parte.