Questões de Concurso
Para analista de previdência complementar - previdenciária
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Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
Entre os patrocinadores dos planos de benefícios
administrados pela FUNPRESP-EXE se incluem o Senado
Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da
União, a Defensoria Pública da União e, de acordo com a
legislação vigente, outros entes federativos, mediante
celebração de convênio de adesão.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
A administração da FUNPRESP-EXE está submetida aos
princípios que regem a administração pública, especialmente
os da eficiência e economicidade, de modo que o montante
de recursos destinados à cobertura das despesas
administrativas será revisto ao final de cada ano.
No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.
Os membros da Câmara de Recursos da Previdência
Complementar serão designados pelas entidades
patrocinadoras.
No que se refere aos órgãos colegiados da PREVIC, julgue o próximo item.
Cabe ao Conselho Nacional de Previdência Complementar a
função de órgão regulador do regime de previdência
complementar operado pelas entidades fechadas de
previdência complementar.
Julgue o item a seguir, referentes à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC.
O fato gerador da TAFIC é o cadastro da entidade de
previdência complementar junto à PREVIC.
Julgue o item a seguir, referentes à taxa de fiscalização e controle (TAFIC) da PREVIC.
A TAFIC será recolhida ao Tesouro Nacional por intermédio
de estabelecimento bancário integrante da rede credenciada.
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Cada instituição contratada pode administrar até 50% dos
recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas.
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Somente fundos de investimento que estejam autorizados e
registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
poderão ser contratados.
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
A gestão desses recursos não pode ser realizada por meio de
carteira própria.
Julgue o item subsequente, relativo aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Cabe ao participante do plano de benefícios definir
anualmente a sua alíquota de contribuição.
Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
Sua estrutura organizacional será constituída de conselho
deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.
Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus
servidores públicos à FUNPRESP-EXE.
Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC).
Os atos do interventor dependem de prévia e expressa
autorização do órgão competente no caso de onerarem o
patrimônio da EPC.
Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC).
Os participantes que estiverem recebendo benefícios antes de
decretada a liquidação extrajudicial terão preferência sobre
os demais participantes.
Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Em caso de portabilidade, é permitida a transferência de
recursos entre participantes.
Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a
utilização de corretores é obrigatória.
Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Esses planos poderão ser individuais e coletivos.
Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Todos os empregados dos patrocinadores devem receber
obrigatoriamente a oferta dos planos de benefícios.
Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Para os benefícios de pagamento em prestações programadas
e continuadas, é obrigatório o uso do regime financeiro de
repartição simples.
Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Cabe ao órgão regulador e fiscalizador estabelecer o número
mínimo de participantes admitido para cada modalidade de
plano de benefício.