A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e
estabeleceu algumas atividades do Agente Comunitário de Saúde. Entre elas, determina-se que, em
caráter excepcional, desde que seja acompanhada por um profissional de saúde de nível superior, após
treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, o Agente Comunitário de Saúde
pode realizar
Entre as ações estratégicas voltadas para públicos e situações específicas, pode ser evidenciado o
Programa Cuida Mais Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde no ano de 2022. Um dos objetivos desse
programa é apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da
Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996, a programação pactuada
integrada envolve as atividades de assistência, vigilância e constitui um instrumento que reforça o
compromisso dos municípios com a garantia do acesso da população aos serviços de saúde. Logo, o
município deve elaborar a sua própria programação e submeter à aprovação do Conselho