Questões de Concurso Para agente comunitário de saúde - médio

Entre os direitos e vantagens do servidor público municipal de Palmas tem-se que _____________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, a que podem ser acrescidas vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. Dentre as vantagens tem-se __________, como a que prevê pagamento a servidor público municipal que for convidado ou convocado para atividades de instrutoria em programas de formação, capacitação ou treinamento, oficialmente instituídos pela administração de pessoal dos Poderes do Município.

Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e vantagens a que as lacunas se referem, respectivamente. 

A Lei Orgânica do município de Palmas dispõe que “constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município”. A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA. 

Os Determinantes Sociais de Saúde (DSS), de maneira geral, abordam as condições de vida e de trabalho dos indivíduos. Tendo por base a Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais em Saúde (CNDSS) assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA. O acolhimento aos usuários do SUS, proporcionando atendimento humanizado, realizando a classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento de vínculos, está descrito na Política Nacional de Atenção. Esse acolhimento é destacado como atribuições:

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei Nº 8.80/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, no que concerne à saúde, pautar-se pelos seus Planos de Saúde para a elaboração das respectivas propostas de orçamentos anuais. Dessa forma, compreende-se que será possível dar continuidade às Políticas de Saúde, em todos os níveis de Governo. Sendo assim, a periodicidade de construção dos Planos de Saúde, é: